Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0002.4100

1 - TJSP Mandado de segurança. Concurso público. Soldado PM. Reprovação em exame psicológico. Preliminar de inadequação da via eleita, afastada. Fase do exame psicológico prevista no edital do concurso. Ato que excluiu do concurso o recorrente, diante da reprovação na fase do exame psicológico, praticado por agente competente, dentro dos limites da lei e do poder discricionário que envolve a matéria. Exame psicológico que demonstrou que seria inadequado a integração do apelante à Polícia Militar. Sentença mantida. Preliminar rejeitada e recurso improvido

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