Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0002.6400

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Alegação, na exceção, de iliquidez do crédito por divergência entre os valores da prestações devidas. Inviabilidade. Necessidade da análise exauriente da relação material. Via inadequada. Discussão possível somente em sede de embargos. Alegação, ainda, de incompatibilidade da decisão com de acórdão anterior, que afastou a suspensão do processo e determinou seu prosseguimento, com a análise da exceção, inclusive quanto ao seu cabimento. Desacolhimento. Análise da exceção realizada, afirmando seu descabimento para o exame da matéria pretendida. Recurso desprovido.

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