Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito. Buraco em via pública. Sinalização inexistente. Danos materiais, causados na motocicleta do autor. Alegação de que o evento se deu por omissão ou falha do serviço do ente público. Admissibilidade. Circunstância devidamente comprovada. Culpa exclusiva da vítima afastada. Indenizatória procedente. Recurso desprovido.