Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0003.4700

1 - TJSP Agravo de instrumento. Correção monetária. Caderneta de poupança. Cobrança de expurgos inflacionários decorrentes da adoção de novo indexador. Planos verão e collor I. Decisão que determinou a juntada dos extratos pela autora, bem como demonstrativo do débito e alteração do valor da causa, de acordo com o demonstrativo. Descabimento, pois ela já teria tentado, em vão, obter extrajudicialmente os documentos. Providência, ademais, que impediria a cliente de ter acesso à jurisdição. Dever do banco de apresentar os extratos. Determinação de juntada dos extratos pela autora afastada, bem como seus consectários, ante a impossibilidade de apresentação de cálculo sem extratos, estes em mãos do banco, que já demonstrou não ter interesse em entregá-los ao cliente. Alteração do valor da causa inviável. Possibilidade das custas serem complementadas posteriormente. Recurso parcialmente provido.

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