Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Inundação. Residência da autora. Ausência de manutenção nas bocas de lobo. Negligência da apelada. Inundação que se deu em decorrência da inércia do município. Indenização material que se justifica pela perda dos bens móveis. Acréscimo de juros moratórios a 1% ao mês e correção monetária desde a ocorrência do ilícito até o dia do efetivo pagamento. Sentença de improcedência reformada. Recurso provido.