Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Sentença. Cumprimento. Execução por título judicial. Alteração de denominação e composição societária da empresa devedora. Circunstância incapaz de alterar a responsabilidade anteriormente fixada. Regularidade de tais atos perante a Junta Comercial não comprovada. Sucessão de empresas não verificada, mantida a responsabilidade da empresa originária e seus sócios. Recurso desprovido.
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