Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Suspensão do processo. Causa pendente. Ação que visa à declaração de nulidade de escritura pública, por meio da qual constituída a subsidiária Bionergia do Brasil S.A.. Prejudicialidade determinada por ação que visa à anulação de assembléia da sociedade Central de Álcool Lucélia Ltda. em que aprovada a criação da subsidiária Bionergia do Brasil S.A.. Cabimento. Homologação de desistência da ação de anulação de assembléia ainda não transitada em julgado. Evidente conexão das ações, com possibilidade de prolação de decisões conflitantes. Recurso improvido.