Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Novação. Possibilidade. Estão presentes todos os requisitos genéricos de toda e qualquer novação, quais sejam, a existência de uma obrigação anterior, a constituição de nova obrigação e a intenção de novar representada pelo consentimento das partes. Ausência do termo novação. Porém, as condições do ‘instrumento de confissão de dívida’ demonstram inequivocadamente a intenção de novar dos contratantes, obrigando os novos devedores a ''efetuar o pagamento das parcelas contratadas, até o dia do vencimento''. Recurso improvido