Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Multa. Moratória. Ação cautelar de exibição de documentos. A apresentação pelo banco, em contestação, dos documentos requeridos pela parte, para instruir ação de cobrança relativa a expurgos inflacionários perante outra instituição financeira, esvazia a questão a respeito de eventual imposição de multa pelo descumprimento de determinação judicial. Recurso parcialmente provido.