Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Comodato verbal. Imóvel emprestado a filho dos autores para lá residir por certo tempo com a mulher e filhas. Falecimento do filho. Esgotamento do uso para o qual foi concedido o imóvel. Temporalidade. Essência do contrato que por prazo, ou sem prazo, deve ter um fim, encontrando limite no termo prefixado ou no esgotamento do uso para o qual foi concedido. Inadmissível a sua perpetuidade, porquanto se transformaria em doação. Esbulho configurado. Indenização por benfeitorias indevida. Hipótese em que ré não demonstrou a posse de boa-fé e a construção de edícula ou de benfeitorias feitas por ela não foram comprovadas. Recurso improvido.