Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação sumaríssima. Correção monetária. Cobrança de expurgos inflacionários. Conta aberta na segunda quinzena do mês que, por sua vez, não faz jus à incidência do ipc relativo aos meses de junho/87 (plano bresser) e janeiro/89 (plano verão). Circunstância em que incide o btn somente para as contas abertas ou renovadas até 31/01/91, não se aplicando em relação ao período aquisitivo iniciado a partir de fevereiro/91. Situação na qual o ipc de fevereiro/89 é de 10,14%. Recurso do réu provido em parte e não provido o do autor.