Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Execução por Título Executivo Extrajudicial. Nota Promissória. Indeferimento, por não ter ocorrido descrição da causa de pedir remota. Inadmissibilidade. Apresentação de título executivo com formalidades extrínsecas adequadas. Cambial, aliás, equiparada a sentença condenatória que transitou em julgado. Desnecessidade da comprovação do crédito. Determinação de prosseguimento do feito executivo. Recurso provido para este fim.