Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Incidência sobre numerário em conta de investimento. Bloqueio «on line. Possibilidade. Constrição preferencial sobre dinheiro em espécie, depositado ou aplicado em instituição financeira para garantia do juízo da execução. CPC/1973, art. 655, I. Caracterização da conta de investimento como tendo caráter jurídico diferenciado da conta corrente. Natureza alimentar não evidenciada. Inexistência de ofensa ao CPC/1973, art. 620. Recurso desprovido.