Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Mútuo. Financiamento imobiliário. Previsão contratual de correção monetária das prestações de acordo com o pes, não respeitada pelo banco. Imposição de aplicação do pes com atualização pelos índices da categoria profissional da mutuária-apelada. Correção do saldo devedor de acordo com os índices da poupança. Sentença que manteve a incidência da tr, conforme pretendido pelo banco. Recurso improvido.