Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Mútuo. Financiamento imobiliário. Aplicação da «tabela ‘price’ para amortização do capital mutuado que, por si só constitui ilegalidade ante a constatada capitalização de juros, prática não permitida. Utilização, ademais, de diferentes índices de correção decorrentes das mudanças econômicas que desfiguram o sistema. Determinação de ofício. Recurso improvido.