Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos à execução. Efeito suspensivo. Somente será atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução quando preenchidos todos os requisitos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 739-A, § 1º quais sejam, relevância dos fundamentos, risco de grave dano de difícil ou incerta reparação, bem como que esteja a execução garantida por penhora, depósito ou caução.