Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional. Contrato de abertura de crédito e cédula de crédito bancário. Liminar antecipatória para impedir anotação nos órgãos de controle de crédito deferida mediante caução. Admissibilidade. Presentes os requisitos ensejadores da medida (CPC, art. 804). Aplicação do princípio da fungibilidade das medidas de urgência (CPC, art. 273, § 7º). Recurso nessa parte parcialmente conhecido e desprovido.