Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Comissão de permanência. Contrato. Serviços Bancários. Abertura de crédito. Cobrança. Possibilidade, nos termos da Súmula nº: 294 do STJ. Cumulação com outros encargos do inadimplemento. Vedação. Cédula rural pignoratícia. Impossibilidade de sua cobrança no regime cedular. Recursos parcialmente providos, com determinação, na parte conhecida.
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