Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0009.1600

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Abertura de crédito. Capitalização mensal de juros. Inadmissibilidade em contrato de abertura de crédito celebrado em 1995. Possibilidade em cédula rural pignoratícia. Ocorrência. Recursos parcialmente providos, com determinação, na parte conhecida.

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