Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Subrogação. Indenização paga pela recorrente à Caixa Econômica Federal decorrente de inadimplência em contrato de empréstimo. Ausência de relação entre seguradora e segurado. Inexistente subsunção ao disposto no art 206, § 1º, inc II, do Código Civil, tampouco em relação ao art 206, § 3º, inc V e VIII do mesmo Codex. Caracterização de direito pessoal. Prazo prescricional de dez anos. Prescrição inocorrente. Sentença anulada. Recurso provido