Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Preparo. Deserção. Custas de preparo de apelação recolhidas equivocadamente, ou seja, referente a outro processo. Apelação julgada deserta. Alegação do Banco de que não agiu de má-fé, tendo ocorrido mero equivoco. Ausência de prejuízo ao processo ou ao Estado. Deserção afastada. Recurso provido.
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