Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução por título judicial. Acórdão. Cumprimento da decisão. Penhora. Incidência sobre ativo financeiro em conta corrente bancária. Bloqueio «on line. Cabimento. Não oferecimento de alternativa viável. Medida legítima. CPC/1973, art. 655-A. Direito da agravada, em princípio, líquido e certo. Recurso desprovido.
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