Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Interesse processual. Ação de nulidade de título de crédito combinada com repetição de indébito. Conexão da matéria com aquela tratada em embargos liminarmente rejeitados. Inexistência de julgamento de mérito produzida a coisa julgada formal. Propositura da ação com o mesmo pedido e causa de pedir. Possibilidade. Interesse de agir. Existência. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Recurso do banco réu não provido neste aspecto.