Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação que objetiva o pagamento da diferença de índice de remuneração de caderneta de poupança. Legitimidade passiva reconhecida. Réu que, em virtude da aquisição de ativos do Banco Bamerindus, tem a obrigação de compor os prejuízos causados aos poupadores, uma vez que passou a administrar todas as contas dos clientes, colhendo seus frutos. Preliminar rejeitada. Recurso improvido na parte conhecida.