Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0009.9000

1 - TJSP Execução por título extrajudicial. Contrato de repasse de empréstimo em moeda estrangeira. Exequentes cessionários do banco repassador. Responsabilidade solidária do recorrente e da devedora principal. Irrelevância do «nomen juris dado no contrato primitivo aos devedores solidários. Excesso de execução configurado. Crédito equivalente ao que foi cedido, com a devida atualização. Recurso provido em parte

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