Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Manutenção de posse. Área de preservação permanente. Defesa de suposto patrimônio coletivo buscada por particulares, ora requeridos. Inadmissibilidade. Diligência que cabe ao Estado, através de seus diversos órgãos, notadamente o Ministério Público. Temor anunciado pelos autores que se mostra efetivo. Turbação real da posse caracterizada. Ação julgada procedente. Recursos improvidos.