Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Depósito. Requisitos. Herança. Depósito em caderneta de poupança, gravado em decorrência de disposição testamentária. Pretensão para que os valores depositados sejam aplicados em conta de investimento que remunera mais do que o depósito em poupança. Possibilidade diante da segurança e ausência de riscos proporcionada pela aplicação em CDB/RDB a ser feita na instituição financeira oficial (Banco Nossa Caixa S/A). Recurso provido, com observação.