Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prisão civil. Depositário infiel. Constrição de bens do executado. Arrematação efetivada pela credora. Intimação do depositário para apresentação dos bens leiloados. Descumprimento da determinação judicial. Compromisso formal de guardar, conservar e encaminhar os bens não observado. Providência para solver o débito não realizada. Prisão decretada e mantida. Validade. Ordem denegada.
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