Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegalidade «ad causam. Responsabilidade Civil. Transporte Aéreo Internacional. Atraso. Cancelamento de vôo. Pretensão da American Airlines afastar a sua responsabilidade acerca do trecho inicial (Ribeirão Preto / São Paulo. TAM) e cancelamento do vôo a ser realizado (NY / Boston. Swissair). Descabimento, pois a transferência dos trechos contratados se deu por comodidade ou atendendo seus interesses comerciais. Ilegitimidade passiva American Airlines reconhecida