Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0010.8600

1 - TJSP Sentença. Cobrança. Poupança. Homologação de desistência. Proposta aceita sob condição. Manifestação dos autores não requerida. Discordância caracterizada com a apresentação de recurso. Decisão anulada. Prosseguimento do feito. Recurso provido, para o fim especificado. Recurso provido.

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