Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Documento. Empresa que não sendo parte em processo de execução, oferta determinada documentação, espontaneamente, no espírito de colaborar com o Judiciário. Hipótese. Exigibilidade, posterior, de que apresente outros, como se obrigação fosse. Inadmissibilidade. Limitação da demanda exclusivamente às partes litigantes, que avençaram negócio jurídico. Necessidade