Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Servidão de passagem não registrada. Admissibilidade da proteção possessória, uma vez demonstrado seu uso contínuo. Estrada formada há vários anos e continuamente utilizada pela autora sem oposição do réu. Sentença de procedência mantida. Apelação improvida.
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