Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Substituição do bem. Imóvel por equivalente em dinheiro. Pretendida consideração do valor da avaliação realizada por oficial de justiça. Descabimento. Caso em que as partes fixaram, de comum acordo, o valor do bem dado em hipoteca. Aplicação dos arts. 818, do CC/16 e 1484, do CC/02. Recurso não provido.