Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião ordinário. Imóvel rural. Ocupação de fazenda por letos, portadores de escritura de doação, por longo tempo e ininterruptamente. Presença da «res habilis, «possessio e «fides. Declaração do domínio. Necessidade. Recurso não provido.
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