Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Agravo retido. Omissão de sua reiteração nas contra-razões apresentadas. O agravo apresentado na modalidade retida exige a sua interposição pela parte dentro do prazo e, depois, com o julgamento do processo, a sua renovação no recurso ou nas contra-razões. CPC/1973, art. 523, § único. Aplicação. Necessidade. Agravo retido não conhecido, recurso de apelação provido em parte.