Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Nunciação de obra nova. Liminar. Indeferimento. Pretendido embargo da obra. Indícios da violação apontada, com destaque para as fotografias apresentadas. Liminar concedida. Modificação com base em eventual prova idônea a ser produzida no curso da ação. Possibilidade. Recurso provido.
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