Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato de adesão. Obrigação de fazer. Título de capitalização em parcelas. Desistência. Restituição integral dos valores pagos. Inviabilidade. Pedido inadequado aos termos do contrato. Forma de resgate exposta claramente no instrumento contratual e que não afronta o Código de Defesa do Consumidor. Ocorrência. Recurso improvido.
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