Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Ação de nulidade de ato jurídico. Pretensão de nulificação de atos jurídicos da findada ação de inventário do Espólio apelado, que tramitou de 1989 a 1992. Inadmissibilidade. Perda da capacidade postulatória do apelado em demandar e ser demandado. «Ictu Oculi, patente a ilegitimidade «ad causam operada na espécie. Questões que deveriam ser suscitadas à época na ação em curso ou demandar contra os herdeiros. Inocorrência de todas. Sentença que se mantém «in totum, por seus próprios e judiciosos fundamentos. Recurso não provido