Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3124.0013.5400

1 - TJSP Juros. Remuneratórios. Prescrição. Conta poupança. Agregação ao capital. Ocorrência. Observância. Perda da natureza acessória. Hipótese. Consideração do prazo vintenário. Necessidade. Recurso do banco não provido.

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