Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Reivindicatória. Requisitos. Transmissão da posse integral de imóvel por instrumento particular formalizado apenas com um herdeiro. Ausência dos demais. Má-fé da posse em relação aos quinhões hereditários dos que foram alijados da relação jurídica. Erro inescusável do adquirente que deixou de examinar a prova de domínio do alienante. Inexistência do direito de retenção ou indenização pelas acessões havidas no imóvel. Autoras fazem jus ao valor locatício, proporcional aos seus quinhões, a partir da citação, momento em que se tornou litigiosa a ocupação integral do bem pelo requerido que possui apenas os direitos sucessórios referentes a um dos herdeiros. Reivindicatória cumulada com indenizatória julgada parcialmente procedente. Recurso das autoras provido em parte, prejudicado o apelo do réu.