Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação com revisão. Recurso. Apelação. Assistência médica. Retirada do nome do apelante (médico sócio cotista) do chamado «guia do usuário. Significativa queda no número de consultas e de exames. Ação indenizatória, cumulada com pedido cominatório. Sentença de improcedência. Inconformismo. Desacolhimento. A falta de inclusão o nome do recorrente no guia ocorreu a partir de ano de 1993, entretanto, naquele ano, nenhuma reclamação formal foi dirigida à ré, silêncio que foi interrompido somente em 2001. Sob esse prisma, se prejuízo houve, o dano deflete da exclusiva conduta do autor que, como visto, não reclamou a tempo a ausência do seu nome no «guia de usuários. É caso de isenção da responsabilidade da ré pela culpa exclusiva do autor pelo suposto prejuízo reclamado na inicial. Rejeição da pretensão indenizatória. O nome do apelante voltou a ser inserido no «guia do usuário da ré, aforando como absolutamente desnecessária a providência judicial requerida, faltando-lhe, inclusive, o necessário interesse processual recurso não provido.