Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Indenizatória. Correção monetária. Caderneta de poupança. Índice de reajustamento inferior à realidade da época. Ausência de qualquer prova da existência de contrato entre as partes. Inépcia da petição inicial. CPC/1973, art. 284. Incidência. Recurso improvido. Processo extinto sem que ocorresse possibilidade de aceitação pela parte interessada. Valores a menor. Sentença anulada. Agravo retido improvido e recurso de apelação provido.