Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução por título judicial. Rescisão contratual. Devolução de parcelas pagas. Ressarcimento de eventual pagamento a maior efetuado anos passados e de valor inexpressivo, matéria sujeita à preclusão, não correspondendo o valor do imóvel à efetiva realidade para fins de quitação do débito. Impossibilidade. Probabilidade de enriquecimento ilícito do credor por eventual execução de crédito não existente. Observância. Recurso parcialmente provido.