Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3203.2001.2000

1 - TJSP Correção monetária. Índice. Contrato de financiamento imobiliário. Reajuste do saldo devedor. Afastamento dos índices da caderneta de poupança, especificamente, da TR. Aplicação que pode ensejar anatocismo. Contrato anterior à Lei nº: 8.177/91. Adoção do INPC como requerido. Recurso provido neste aspecto.

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