Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prescrição. Execução por título extrajudicial. Fundação Pública. Prescrição decorrente da demora na efetivação da citação. Não configuração. Descaminho processual que deve ser debitado ao Judiciário e não à parte. Inocorrência, também, de prescrição intercorrente. Anulação da sentença de primeiro grau. Recurso provido
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