Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correção monetária. Indexador. Utilização do «cdb como forma de atualização monetária. Irregularidade. Já que tal índice reflete remuneração do capital a juros e não simples correção monetária, com o que deve ser afastado, aplicando-se, na falta de outro expressamente pactuado, a tabela prática editada pelo c. Tribunal de Justiça. Recurso parcialmente provido apenas para afastar a incidência do «cdb como índice de atualização monetária.