Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Policial militar. Acidente de trânsito. Lesão sofrida quando o policial conduzia sua motocicleta em rodovia, retornando de seu local de trabalho. Submissão do contrato ao Código de Defesa do Consumidor. Inexistência de abusividade na cláusula que exclui expressamente os acidentes «in itineri. Indenização indevida. Ação de cobrança julgada improcedente. Recurso improvido.