Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização. Uso indevido de imagem. Valor. Laudo pericial. Quantia excessiva. Na espécie, não se deve tomar por base tão-só o valor que seria devido na hipótese de negociação e contratação entre as partes com autorização expressa para utilização da imagem em material publicitário, sendo imperiosa a consideração do uso indevido da imagem de atleta por sociedade que visa ao lucro, sem sua concordância, o que implica em utilização do maior parâmetro do mercado, consideradas as circunstâncias do caso concreto. Todavia, deve ser considerado também o próprio movimento da sociedade e do lucro eventualmente obtido, para que se tenha por base o valor razoável do pagamento que seria destinado a material promocional. Redução da quantia arbitrada. Necessidade. Correção monetária a partir da data do laudo. Recurso parcialmente provido.