Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Petição inicial. Emenda. Desnecessidade. Contrato de seguro. Ação de ressarcimento de danos material e moral. Determinação de emenda para excluir da lide as corretoras de seguro do pólo passivo. Alegação de que o pedido de devolução deve ser deduzido contra aquela que recebeu os valores. Descabimento. Indenização por alegado ato culposo que pode ser imputado concorrentemente à seguradora e às corretoras. Decisão reformada. Recurso provido