Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.3203.2003.8600

1 - TJSP Correção monetária. Caderneta de poupança. Plano verão. Diferença de remuneração. Juros remuneratórios, calculados de forma capitalizada, que são devidos a partir da data em que foi feito o pagamento a menor da remuneração e que tem prazo prescricional de 20 anos. Matéria pacificada. Aplicação, a partir daí, da tabela prática do Tribunal de Justiça para correção dos valores devidos, além dos juros moratórios a partir da citação válida, momento em que passou, efetivamente a haver mora do banco réu. Recurso dos autores nestes pontos

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